Registro de Direito Autoral

Definição de Direito Autoral

Direito autoral

Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual. A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as obras produzidas. Destacamos dentre algumas obras protegíeis, as Músicas, Desenhos, Projetos, Teses, Livros, Fotografias e Roteiros. Uma vez expedido o certificado de registro, ele é VITALÍCIO para o autor e 70 anos pós-morte para seus herdeiros, não sendo necessário nenhum tipo de prorrogação/manutenção


São obras intelectuais protegidas, as criações do espírito de qualquer modo exteriorizadas, tais como:

  • Livros, brochuras, folhetos, cartas-missívas e outros escritos.

  • Conferências, alocuções, sermões e obras da mesma espécie.

  • Obras dramáticas e dramaticomusicais.

  • Obras coreográficas e pantomímicas.

  • Composições musicais que tenham ou não letras.

  • Obras cinematográficas e análogas.

  • Obras fotográficas e análogas, consideradas artísticas

  • Desenho, pintura, gravura, escultura e litografia.

  • Ilustrações, cartas geográficas e obras da mesma natureza.

  • Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.

  • Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

  • SOFTWARE (PROGRAMAS DE COMPUTADOR) - Vide tópico es específico.

  • Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados, e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.